Lei nº 2.891, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2891
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.326, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica