Projeto de Lei nº 119 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
119
Data de Apresentação
17/11/2015
Número do Protocolo
5608
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a vinculação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia da execução da Lei Municipal n.º 2.858/2015, e dá outras providências.
Indexação
OF975, OF1582
Observação
Norma Jurídica Relacionada