Projeto de Lei nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
22/03/2016
Número do Protocolo
6383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências.
Indexação
OF163, EMENDAS, OF660, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF880
Observação
Há emendas.
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA.
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL.
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA.
Para acessar a MENSAGEM RETIFICATIVA, encaminhada através do Of. nº 10/660, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL.
Para acessar a REDAÇÃO FINAL, CLIQUE AQUI.
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