Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emendas nºs 3 e 5 aprovados. |
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| 2 |
Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. - - Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda aprovados. |
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| 3 |
Denomina Rua Adão Élbio de Moraes uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |