Projeto de Lei nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
6723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/06/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do município, previsto na Lei Municipal nº 1.798/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
OF309, OF505
Observação
Norma Jurídica Relacionada