Projeto de Lei nº 56 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
56
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/09/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 126-A na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o código de posturas do Município.
Indexação
EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF928
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI.
Norma Jurídica Relacionada