Lei nº 2.964, de 26 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2964
Ano
2016
Data
26/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Acrescenta o art. 126-A na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o código de posturas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica