Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2009)
Total de Documentos Acessórios: 47
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Redação Final | REDAÇÃO FINAL | 4 de Maio de 2009 | Mesa da Câmara | Ver arquivo |
Redação Final | REDAÇÃO FINAL | 4 de Maio de 2009 | Mesa da Câmara | |
Parecer ao veto | Parecer(es) | 16 de Junho de 2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
Parecer Jurídico ao Veto | Parecer(es) | 9 de Junho de 2009 | Assessoria Jurídica | Ver arquivo |
Parecer às emendas | Parecer(es) | 28 de Abril de 2009 | Assessoria Jurídica | Ver arquivo |
Parecer | Parecer(es) | 16 de Abril de 2009 | Comissão de Obras | Ver arquivo |
Parecer (com anexo) | Parecer(es) | 15 de Abril de 2009 | Comissão de Justiça | Ver arquivo |
Parecer jurídico-contábil | Parecer(es) | 8 de Abril de 2009 | IGAM | Ver arquivo |
Parecer Jurídico | Parecer(es) | 8 de Abril de 2009 | Assessoria Jurídica | Ver arquivo |
Nº 288/15L/2009 | Ofício | 6 de Maio de 2009 | Vereador Antonio Lucas | Ver arquivo |