Projeto de Lei nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
01/01/2017
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/01/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras Providências.
Indexação
OF02, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF20
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA, encaminhada através do Ofício nº 10/02. Para acessá-la, CLIQUE AQUI.
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