Lei nº 2.987, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2987
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Errata publicada na página 24 da edição do Jornal NH de 14 de janeiro de 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.083, de 18 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica