Projeto de Lei nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
01/01/2017
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/01/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mantém os parcelamentos de débitos previdenciários confessados pelo Município em face ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo que menciona, e dá outras providências.
Indexação
OF01, OF21
Observação
Norma Jurídica Relacionada