Lei nº 2.988, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2988
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Mantém os parcelamentos de débitos previdenciários confessados pelo Município em face ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.083, de 18 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica