Projeto de Lei nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a publicação de informações sobre servidores vinculados ao Poder Legislativo, no endereço eletrônico deste Órgão".
Indexação
TRANSPARÊNCIA, OF363
Observação
Norma Jurídica Relacionada