Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 719, de 13 de junho de 2002, que estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, com redação modificada pela Lei nº 2.139, de 3 de maio de 2010. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Rua Carlos Alberto Giacomet uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 12 de 2017
Votação: Nominal
Autor: Fernando Lourenço
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a publicação de informações sobre servidores vinculados ao Poder Legislativo, no endereço eletrônico deste Órgão". - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos. (VETO INTEGRAL) - - Dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos. (HÁ EMENDA)
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Redação Final aprovada |
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| 5 |
Manifesta Apelo à Agência Nacional de Correios e Telégrafos, para que reabram a Agência dos Correios de Lomba Grande. - - |
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