Projeto de Lei nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre uso de veículos de tração animal, animais de tração, animais de montaria, eventos com animais bem como a manutenção de animais estabulados no município de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL)
Indexação
OF111, OF113, MENSAGEM, RETIFICATIVA, EMENDAS, REDAÇÃO FINAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada