Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Autoriza o repasse de recursos do FUNCRIANÇA a organizações da sociedade civil que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 62 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Rua Valesca Berlitz uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 4 |
Denomina Rua Alquibaldo Ferreira Saner uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Enfermeiro Vilmar
Turno: Segundo
Texto original
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Renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |