Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

8

Data de Apresentação

11/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    8

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    11/07/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Palmeira ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

    Indexação

    OF.10/415.

    Observação

    Data Votação: 23 de Agosto de 2017
    28 de Agosto de 2017

    Norma Jurídica Relacionada