Projeto de Lei nº 59 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
59
Data de Apresentação
19/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 299/2009
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária,e dá outras providências.
Indexação
EMENDAS, REDAÇÃO FINAL
Observação
Há documentação acessória. Há emendas. Há Redação Final.
Norma Jurídica Relacionada