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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.996, de 13 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1996

Ano

2009

Data

13/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6130_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 973, de 27 de outubro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.122, de 02 de julho de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.300, de 29 de agosto de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.419, de 29 de junho de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.455, de 15 de setembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.734, de 17 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.006, de 09 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.016, de 14 de outubro de 2009
    Norma correlata  Lei nº 2.137, de 03 de maio de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.355, de 08 de dezembro de 2011
    Norma correlata  Lei nº 2.798, de 02 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.103, de 20 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.357, de 17 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI