Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Of. nº 862/2018 | Autógrafo | 29 de Agosto de 2018 | Ver arquivo | |
| Redação Final PLC 1/2018 | REDAÇÃO FINAL | 28 de Agosto de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| MANIFEST. EXEC. PLC 1-2018 | Anexo(s) | 23 de Julho de 2018 | PODER EXECUTIVO | Ver arquivo |
| Mensagem Retificativa - of. 10/908 | MENSAGEM RETIFICATIVA | 23 de Julho de 2018 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |
| Ofício de inconstitucionalidade parcial | Ofício | 10 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER COJUR MR PLC 1-2018 | Parecer(es) | 11 de Junho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer 68-2018 | Parecer(es) | 5 de Junho de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| PARECER COJUR MR PLC 1-2018 | Parecer(es) | 28 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Mens. Retificativa-Of.10/514 | MENSAGEM RETIFICATIVA | 14 de Maio de 2018 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |
| PARECER COFIN PLC 1-2018 | Parecer(es) | 16 de Abril de 2018 | Comissão de Compet., Fin., Orçam., Econ e Planej. | Ver arquivo |