Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
16/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (REDAÇÃO FINAL)
Indexação
NOVA MENSAGEM RETIFICATIVA (OF. 10/908 PROTOCOLADO EM 23/07/2018). MENSAGEM RETIFICATIVA(OF.10/514). of788. Emenda 6/2018. Redação Final.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
Norma Jurídica Relacionada