Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final PLC 1/2018 | REDAÇÃO FINAL | 28 de Agosto de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER COJUR MR PLC 1-2018 | Parecer(es) | 11 de Junho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer 68-2018 | Parecer(es) | 5 de Junho de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| PARECER COJUR MR PLC 1-2018 | Parecer(es) | 28 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER COFIN PLC 1-2018 | Parecer(es) | 16 de Abril de 2018 | Comissão de Compet., Fin., Orçam., Econ e Planej. | Ver arquivo |
| PARECER PLC 1-2018 | Parecer(es) | 12 de Abril de 2018 | Comissão de obras, serviços públicos e mobilidade | Ver arquivo |
| PARECER PLC 1-2018 | Parecer(es) | 9 de Abril de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Parecer(es) | 28 de Março de 2018 | Procuradoria | Ver arquivo |
| Ofício de inconstitucionalidade parcial | Ofício | 10 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Mensagem Retificativa - of. 10/908 | MENSAGEM RETIFICATIVA | 23 de Julho de 2018 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |