Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (REDAÇÃO FINAL)

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

Denomina Rua Elvino João Sartori uma via pública.

Manifesta Apoio para que seja acolhido o Projeto de Lei, da Câmara dos Deputados de autoria dos Deputados Ricardo Izar (PP/SP) e Pollyana Gama (PPS/SP), nº 9.468/2018, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

Manifesta Repúdio à ação que pede a descriminalização do aborto.