Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

4

Data de Apresentação

20/11/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Insere o dispositivo que menciona no Decreto Legislativo nº 5/2017, que “Institui o Projeto Vereador Mirim na Câmara Municipal”.

    Indexação

    DL 5/2017. Originada do Projeto Vereador Mirim-Edição 2018.

    Observação

    Data Votação: 8 de Maio de 2019
    13 de Maio de 2019

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