Decreto Legislativo nº 1, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere o dispositivo que menciona no Decreto Legislativo nº 5/2017, que “Institui o Projeto Vereador Mirim na Câmara Municipal”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 27 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica