Projeto de Lei nº 108 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
108
Data de Apresentação
29/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 513/2009
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/10/2009
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta inciso III ao artigo 13, da Lei Municipal nº 1.996/2009, e dá outras providências.
Indexação
OF499, EMENDA, REDAÇÃO FINAL, OF777
Observação
Há documentação acessória. Há emenda. Há Redação Final.
Norma Jurídica Relacionada