Lei nº 2.016, de 14 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2016
Ano
2009
Data
14/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.996, de 13 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica