Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

26/11/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    5

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    26/11/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

    Indexação

    Of. 1.545/2018. Mensagem RETIFICATIVA- Of. 1.565/2018.
    of1150

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 28 de Novembro de 2018
    26 de Novembro de 2018

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