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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

26/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc-5-2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    5

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    26/11/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

    Indexação

    Of. 1.545/2018. Mensagem RETIFICATIVA- Of. 1.565/2018.
    of1150

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 26 de Novembro de 2018
    28 de Novembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.153, de 03 de dezembro de 2018
    OpenAPI