Lei nº 3.153, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3153
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Of. 1.545/2018. Mensagem RETIFICATIVA- Of. 1.565/2018.
of1150
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.246, de 04 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica