Lei nº 3.153, de 03 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3153

Ano

2018

Data

03/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

06/12/2018

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

Pg. Início

25

Pg. Fim

25

Ementa

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Indexação

Of. 1.545/2018. Mensagem RETIFICATIVA- Of. 1.565/2018.
of1150

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica