Projeto de Lei nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Institui regime especial de tributação para os casos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Of. 1.526/2018.
of1151
of1151
Observação
Norma Jurídica Relacionada