Projeto de Lei nº 93 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

93

Data de Apresentação

26/11/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    93

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    26/11/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui regime especial de tributação para os casos que especifica, e dá outras providências.

    Indexação

    Of. 1.526/2018.
    of1151

    Observação

    Data Votação: 26 de Novembro de 2018
    28 de Novembro de 2018

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