Projeto de Lei nº 18 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

18

Data de Apresentação

29/03/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    18

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    29/03/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui regime especial de tributação para os casos que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

    Indexação

    Of. 238/2019 - SEMAD/DGD/RR. EMENDA Nº 6/2019. REDAÇÃO FINAL.

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 15 de Abril de 2019
    17 de Abril de 2019

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