Projeto de Lei nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
29/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui regime especial de tributação para os casos que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Indexação
Of. 238/2019 - SEMAD/DGD/RR. EMENDA Nº 6/2019. REDAÇÃO FINAL.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
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