Emenda nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o parágrafo 3º, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 30/2019.
Indexação
Observação