Projeto de Lei nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/05/2019
Dados Textuais
Ementa
e Legislativo, da Administração Direta, e das suas autarquias municipais, e dá outras providências. (MENSAGEM RETIFICATIVA) (HÁ EMENDA)
Indexação
Of. 10/459-SEMAD/DGD/RR PROTOCOLADO EM 08/05/2019 ÀS 11:04 SOB. Nº 965/2019. mensagem retificativa. of. 10/502-SEMAD/DGD/JE de 10/05/2019. EMENDA.
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Observação
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