Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Of. n. 66-2019 - Arquivamento PL 49-2019 | Ofício | 27 de Agosto de 2019 | comissão de constituição, justiça e redação | Ver arquivo |
| Parecer-COJUR-PL-49-2019 | Parecer(es) | 19 de Agosto de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| Notificação-PL-49-2019 | Notificação | 30 de Julho de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| Parecer-COJUR-PL-49-2019 | Parecer(es) | 29 de Julho de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| PARECER PG PL 49/2019 | Parecer(es) | 18 de Julho de 2019 | PROCURADORIA GERAL | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 2 de Julho de 2019 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |