Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/08/2019 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 19/08/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Parecer de inconstitucionalidade |
| 19/08/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer contrário |
| 29/07/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
| 18/07/2019 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 04/07/2019 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 03/07/2019 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 02/07/2019 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |