Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa | 12 de Agosto de 2019 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| COJUR PL 58/2019 | Ofício | 16 de Outubro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Of.68/2019 COJUR -PL 58/2019 | Ofício | 25 de Setembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| COJUR PL 58/2019 | Parecer(es) | 15 de Outubro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| COJUR- PL 58/2019 | Parecer(es) | 16 de Setembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| PARECER PG PL 58/2019 | Parecer(es) | 5 de Setembro de 2019 | PROCURADORIA GERAL | Ver arquivo |