Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 90 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Of. nº 752/2019 | Autógrafo | 16 de Dezembro de 2019 | Presidente Raul Cassel | Ver arquivo |
| Redação Final PL 90/2019 | REDAÇÃO FINAL | 13 de Dezembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| COFIN PL 90/2019 | Parecer(es) | 9 de Dezembro de 2019 | COFIN | Ver arquivo |
| COJUR PL 90/2019 | Parecer(es) | 9 de Dezembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER PG PL 90/2019 | Parecer(es) | 2 de Dezembro de 2019 | PROCURADORIA GERAL | Ver arquivo |
| Justificativa Of. nº 10/1.444 | Justificativa | 25 de Novembro de 2019 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |