Emenda nº 82 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2019

Número

82

Data de Apresentação

10/12/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a alínea “a”, inciso V, §1º, art. 10, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Dezembro de 2019
    11 de Dezembro de 2019