Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
29/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda nº 69 de 2019
- Emenda nº 70 de 2019
- Emenda nº 71 de 2019
- Emenda nº 72 de 2019
- Emenda nº 73 de 2019
- Emenda nº 74 de 2019
- Emenda nº 75 de 2019
- Emenda nº 76 de 2019
- Emenda nº 77 de 2019
- Emenda nº 78 de 2019
- Emenda nº 79 de 2019
- Emenda nº 80 de 2019
- Emenda nº 81 de 2019
- Emenda nº 82 de 2019
- Emenda nº 83 de 2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Novo Hamburgo. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Indexação
Of. 10/236 - SEMAD/DGD/WA.
Mensagem Retificativa of. 10/300-SEMAD/DGD/RR.
Of. 10/675 - SEMAD/DGD/WA.
Mensagem Retificativa of. 10/1.371-SEMAD/DGD/JE.
Mensagem Retificativa of. 10/300-SEMAD/DGD/RR.
Of. 10/675 - SEMAD/DGD/WA.
Mensagem Retificativa of. 10/1.371-SEMAD/DGD/JE.
Observação
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