Emenda nº 87 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2019

Número

87

Data de Apresentação

12/12/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o § 7º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 91/2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Dezembro de 2019