Emenda nº 3 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2020

Número

3

Data de Apresentação

27/02/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação à alínea “a” do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Março de 2020