Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acrescenta,altera e revoga dispositivos da Lei nº154,de 24 de dezembro de 1992,que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo;da Lei nº333,de 19 de abril de 2000,que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais,e dá outras providências;da Lei Complementar nº3.153 de 03 de dezembro de 2018,que acrescenta,altera e revoga dispositivos da Lei nº154, de 24 de dezembro de 1992,que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de NovoHamburgo,e da Lei nº333,de 19 de abril de 2000,que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais,e dá outras providências;e da Lei nº64,de 09 de outubro de 1995,que especifica as doenças de que tratam os artigos 40,inciso I,da ConstituiçãoFederal,161,inciso I,da Lei nº28/53,de 04 de abril de 1953 com a nova redação conferida pela Lei nº07/93,de 19 de março de 1993 [...] (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

Dá nova redação à alínea “a” do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020.

Manifesta Repúdio ao corte de verba aos programas de combate à violência doméstica.