Tramitações (Projeto de Lei nº 45 de 2020)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 20/01/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 20/01/2021 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 17/12/2020 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Permanência em tramitação |
| 02/12/2020 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de constitucionalidade |
| 12/11/2020 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 11/11/2020 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 10/11/2020 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |