Lei nº 3.274, de 04 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3274
Ano
2020
Data
04/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal NH-ABC
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.031/2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica