Projeto de Lei nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
104
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
16/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da Família de origem, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/1.291-SEMAD/DGD/JE PROTOCOLADO EM 16/11/2021 SOB Nº 1134/2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada