Projeto de Lei nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
23/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/320-SEMAD/DGD/JE protocolado sob. nº 230/2022 em 23/03/2022 às 15:32.
Observação
Norma Jurídica Relacionada