Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
3 |
Dispõe sobre a proibição da manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes ou assemelhados no Município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |