Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Redação Final do PLC 8/2022 | REDAÇÃO FINAL | 30 de Maio de 2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - COJUR | Ver arquivo |
Parecer COFIN | Parecer(es) | 20 de Março de 2023 | COFIN | Ver arquivo |
Parecer COOSP | Parecer(es) | 20 de Março de 2023 | COOSP | Ver arquivo |
Parecer COJUR | Parecer(es) | 20 de Março de 2023 | COJUR | Ver arquivo |
Parecer N.º 14-2023-PG | Parecer(es) | 16 de Março de 2023 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
Mensagem Retificativa ao PLC 8/2022 - Of. 546 | MENSAGEM RETIFICATIVA | 10 de Março de 2023 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |
Justificativa do PLC 8/2022 - of. 3139 | Justificativa | 27 de Setembro de 2022 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |