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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

05/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc-5-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    5

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    05/04/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade da Ibiza Empreendimento
    Imobiliário SPE Ltda, e dá outras providências.

    Indexação

    Of. 10/858-SEMAD/DGD/VS protocolado em 04/04/2023 às 17:55 sob nº 166/2023.

    Observação

    Data Votação: 29 de Maio de 2023
    5 de Julho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.485, de 07 de julho de 2023
    OpenAPI