Projeto de Lei nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
25/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.620, de 20 de julho de 2007, "que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF/NH na Rede Pública Municipal de Ensino".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada